Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

TJ ameniza pena em crime hediondo

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.

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